| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 1991 |
| Date | 1991-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos que denomina. |
| native_id | 171 |
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unicipal urídico PREFEITURA!Bunion', DE JIM° HEM Estado do Espirito Santo LEI N° 0122/91 Dispeie sobre a criação de cargos que denomina. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Ctmara Municipal de João Neiva aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.12- Ficam criados mais cinco cargos de Motorista de Onibuspa ra preenchimento imediato, na forma da Lei, para atender á necessidade emergente do transporte escolar. Art.22 - Fica por consequência, alterado o anexo I da Lei n2 0091/90, que passa a vigir com acréscimo de vagas constantes desta lei. Art.32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-' das as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos '11 dias do mês de março de 1991. Registrado e publicado em 11 d argo de 1991. Che e de Gabinete