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norma nº 122/1991

Tipo Lei
Número / Ano 122 / 1991
Date 1991-03-11
EmentaDispõe sobre a criação de cargos que denomina.
native_id171

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

unicipal 
urídico 
PREFEITURA!Bunion', DE JIM° HEM 
Estado do Espirito Santo 
LEI N° 0122/91 
Dispeie sobre a criação de cargos que denomina. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que a Ctmara Municipal de João Neiva aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.12- Ficam criados mais cinco cargos de Motorista de Onibuspa 
ra preenchimento imediato, na forma da Lei, para atender á necessidade emergente do 
transporte escolar. 
Art.22 - Fica por consequência, alterado o anexo I da Lei n2 0091/90, 
que passa a vigir com acréscimo de vagas constantes desta lei. 
Art.32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-' 
das as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos '11 dias do mês de 
março de 1991. 
Registrado e publicado em 11 d argo de 1991. 
Che e de Gabinete 

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