| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3077 / 2018 |
| Date | 2018-04-19 |
| Ementa | Concede Título De Honra ao Mérito à Sra. Débora Maria de Barros. |
| native_id | 1729 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713 CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 3.077, de 19 de abril de 2018 a no mural Pta a Concede Título de Honra ao 4; dB o, Mérito à Sra. Débora Maria de Barros. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”, à Sra. Débora Maria de Barros. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 19 de abril de 2018. O fe CNE ARDA, ' Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada em 19 de abril de 2018. Or RASA dias (TA [OA Eraho de Gabinete