norma nº 3084/2018

(|) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
ps CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
a LEI Nº 3.084, de 27 de abril de 2018.
agNtico Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar
no orçamento vigente.
a
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no
valor de R$ 229.394,52 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e noventa
e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme Anexo I que integra
a presente Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do artigo anterior serão obtidos mediante utilização de
superávit do exercício anterior e transferências de recursos de convênios,
constantes do Anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 27 de abril
de 2018.
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 27 de abril de 2018.
Ca Ta Carrara Nascitfênto
Chefe de Gabinete
Fis. 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ; 31.776.479/0001-86
ANEXO I
DETALHAMENTO DA DESPESA SUPLEMENTADA
ÓRGÃO Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e
Desporto
UNIDADE 105 - Esporte e Lazer
FUNÇÃO | 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 0040 - Incentivo ao Esporte e ao Lazer
PROJ/ATIV. 2.138 - Construção e Reforma de Unidades Esportivas
ELEMENTO DE x
DESPESA 44905100000 - Obras e Instalações
35010006 - Convê do Estado -
FONTE DE RECURSOS Quadra Acioli onvênios do Estado - Referente ampliação
VALOR 6.748,77 o
FONTE DE RECURSOS 1010006 - Convênios do Estado - Referente ampliação
VALOR 222.645,75
TOTAL |
R$ 229.394,52 |
Fis. 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ; 31.776.479/0001-86
ANEXO II
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE CONVÊNIO
FONTE DE | 15010006 - Convenio do Estado - Referente ampliação
RECURSOS | Quadra Acioli
VALOR [222.645,75
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR
FONTE DE 35010006 - Convenio do Estado - Referente ampliação
RECURSOS uadra Acioli
VALOR 6.748,77
TOTAL | R$ 229.394,52
Piper reto
Fis. 03