norma nº 3089/2018

E]
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157. - CENTRO - TEL: (27
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES - CNPJ. 3177647
LEI Nº 3.089, de 29 de maio de 2018.
Publicado no mural
9% PMJN em Dispõe sobre a abertura de
d ty OS crédito adicional especial no
Co LO ER orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme Anexo I que
integra a presente Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do artigo anterior serão obtidos mediante receita de operação
de crédito, autorizada através da Lei Municipal nº 3.039/2018, no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 29 de
maio de 2018.
t
,
LL -
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 29 de maio de 2018.
OUVI EU DA
Carla Carrara Nascimento
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO — TEL: (27)
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO 023 — Secretaria Municipal da Fazenda — SEMFA
UNIDADE 101 — Secretaria Municipal da Fazenda
FUNÇÃO 04 — Administração
SUBFUNÇÃO 123 — Administração Financeira
PROGRAMA 0075 — Programa de Proficiência Municipal
PROJ/ATIV. 1.014 — Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos
ELEMENTO DESPESA 44905200000 — Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS 19010000 — Operação de Crédito Interna
VALOR R$ 63.547,00
ÓRGÃO 023 — Secretaria Municipal da Fazenda — SEMFA
UNIDADE 101 — Secretaria Municipal da Fazenda
FUNÇÃO 04 — Administração
SUBFUNÇÃO 123 - Administração Financeira
PROGRAMA 0075 — Programa de Proficiência Municipal
PROJ/ATIV. 1.015 — Sistema de Georreferenciamento
| ELEMENTO DESPESA 33903900000 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
| FONTE DE RECURSOS 19010000 — Operação de Crédito Interna
VALOR R$ 245.653,00
ÓRGÃO 023 — Secretaria Municipal da Fazenda — SEMFA
UNIDADE 101 — Secretaria Municipal da Fazenda
FUNÇÃO 04 — Administração
SUBFUNÇÃO 123 — Administração Financeira
PROGRAMA 0075 — Programa de Proficiência Municipal
PROJ/ATIV. 1.016 — Capacitação Técnica e Gerencial
ELEMENTO DE 33903900000 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
DESPESA
FONTE DE 19010000 — Operação de Crédito Interna
RECURSOS
VALOR R$ 24.800,00
[ ÓRGÃO 023 — Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA
UNIDADE 101 — Secretaria Municipal da Fazenda
"FUNÇÃO 04 — Administração
SUBFUNÇÃO 123 — Administração Financeira
PROGRAMA 0075 — Programa de Proficiência Municipal
PROJ/ATIV. 1.017 — Georeferencimanento: Cobertura aerofotogramétrica
ELEMENTO DESPESA | 33903900000 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
FONTE DE 19010000 — Operação de Crédito Interna
Oder
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AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4700
79)
RECURSOS
VALOR | R$ 72.000,00
ÓRGÃO 023 — Secretaria Municipal da Fazenda — SEMFA
UNIDADE 101 — Secretaria Municipal da Fazenda
FUNÇÃO 04 — Administração
SUBFUNÇÃO 123 — Administração Financeira
PROGRAMA 0075 — Programa de Proficiência Municipal
PROJ/ATIV. 1.018 — Georeferencimento: levantamento cadastral
ELEMENTO DESPESA 33903900000 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSOS 19010000 — Operação de Crédito Interna
VALOR R$ 475.000,00
ÓRGÃO | 023 — Secretaria Municipal da Fazenda — SEMFA
UNIDADE 101 — Secretaria Municipal da Fazenda
FUNÇÃO 04 — Administração
SUBFUNÇÃO 123 — Administração Financeira
PROGRAMA 0075 — Programa de Proficiência Municipal
PROJ/ATIV. 1.019 — Gestão Tributária
ELEMENTO DESPESA 33903900000 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSOS 19010000 — Operação de Crédito Interna
VALOR R$ 119.000,00
| TOTAL PROGRAMA
R$ 1.000.000,00 j
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