norma nº 3090/2018

JNICIPAL DE JOÃO NEIVA
S, Nº 1º CENTRO - TEL: (27) 3 4
ES - CNPJ: 31.776.479/0
o estã LEI Nº 3.090, de 13 de junho de 2018.
qu? Dispõe sobre autorização para doação de
aU Ea Pano :
gnplaDEs bens móveis inservíveis, de propriedade do
> o Ipsjon, para o Município de João Neiva, e dá
0) 2a outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de João Neiva - Ipsjon, autorizado a doar ao Município de
João Neiva os bens móveis constantes das relações em anexo, que não têm
utilidade para as atividades desenvolvidas diretamente pela Autarquia.
Art. 2º - A doação de que trata esta Lei será realizada sem
encargos por parte do donatário.
Art. 3º - A doação será formalizada mediante assinatura do Termo
de Doação.
Parágrafo único. Após formalizada a doação, deverá se realizar a
baixa contábil desses bens integrantes do acervo patrimonial do Ipsjon, e o
respectivo ingresso no patrimônio do Município.
Art. 4º - O Diretor Presidente do Ipsjon tomará todas as medidas
necessárias para o atendimento do objetivo da presente Lei.
Art. 5º - Os bens doados pelo Ipsjon, que não estiverem em boas
condições de uso ou obsoletos, serão destinados a leilão a ser realizado por esta
municipalidade.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 13 de junho de
2018. |
Otávio Abréu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 13 de junho de 2018.
po,
(E O SA ONO
Carla Carrara Nascimento
Chefe de Gabinete
U PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS A SEREM DOADOS AO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
Tombamento Especificação do Bem Valor do
Bem (R$)
00107 Refrigerador Consul Exata 280 litros 283,52
00108 Balança mecânica antropometrica Filizola 488,52
150 Kg
00109 Equipo odontológico Croma Dabi Atlante 1.128,40
00110 Raio X odontológico 662,87
00111 Mocho giratório odontológico 30,24
00112 Compressor de ar odontológico SCHULS 557,39
TOTAL 3.150,94
DA
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP:
29680-000 - JOAO NEIVA — ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO II
RELAÇÃO DE BENS DO IPSJON BAIXADOS EM SISTEMA PARA
DESCARTE
Item | Quantidade Descrição do patrimônio
001 03 Cadeiras Diretor giratórias cor preto com rodas
002 01 Cadeira Diretor Presidente giratória cor azul com
rodas
003 01 Cadeira Secretária giratória cor azul com rodas
004 01 Scanner Mimipa MS 9600 C
005 01 Máquina de escrever eletrônica Olivetti ET 121
006 07 Monitores de computador
007 03 Aparelho de ar condicionado Sringer 9.000 Btus
008 02 Aparelho de ar condicionado Electrolux 7.500 Btus
009 01 Aparelho de ar condicionado Consul 7.500 Btus
010 02 Aparelhos de fax, sendo um da marca Philips e
outro Facit
011 01 Aparelho rádio gravador marca Toshiba
012 01 Colchão de solteiro marca Paropas D 28
013 01 Biombo médico duplo
014 01 Mesa de exame clínico maca
015 06 CPUs de computadores diversos
016 08 Impressoras diversas marcas e modelos
017 05 Nobreaks diversas marcas e modelos
018 01 Máquina de escrever manual Olivetti Linea 98
019 01 Gaveteiro com 05 gavetas em madeira aglomerada
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