norma nº 3093/2018

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a.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.093, de 12 de julho de 2018.
-Q Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial no
orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no
valor de R$ 34.990,97 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais e
noventa e sete centavos), conforme Anexo I que integra a presente Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do artigo anterior serão obtidos mediante anulação de dotações
orçamentárias, constantes do Anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 12 de julho
de 2018.
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Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
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Registrada e publicada em 12 de julho de 2018.
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