norma nº 126/1991

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PREFEITURA Municipm, DE JON° own 
Estado do Espirito Santo 
LEI Ng 0126/91 
Dispõe sobre o reconhecimento 
de Utilidade Pública da Associação ' 
que denomina. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mo 
radores do Bairro Ribeirão de Cima, no Município de João Neiva. 
Art.2g - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re￾M11a. 
vogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02dies do 
más de abril cb 1991. 
Asse • urfdico 
Registrado e publicado em, 02 de abril de 1991 
Chefe de Gabinete