norma nº 3105/2018

E PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
É AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
y CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.105, de 13 de setembro de 2018.
Publicado no mural Altera o caput do art. 4º da Lei
JA TIE Municipal nº 2.793/2015, que
. dispõe sobre as normas gerais
and: para a realização de concursos
públicos no âmbito do Município
de João Neiva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do art. 4º da Lei Municipal nº 2.793, de
14/10/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º, O edital do concurso público será publicado
com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco)
. dias corridos da realização da primeira prova:”
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 13 de
setembro de 2018.
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
N
Registrada e publicada em 13 de setembro de 2018.
Bianca san os Prandi
Chefe de Gabinete Interina