norma nº 3113/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO — TEL: (27) 3258-4700
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA — ES — CNPJ: 31,776.479/0001-86
LEI Nº 3.113, de 19 de outubro de 2018.
publicado no mural
PMJN em Dispõe sobre a abertura de
AO jAS crédito adicional suplementar
, + ACO AA no orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo
Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 1.558.639,24 (um milhão,
quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte
quatro centavos), conforme Anexo I, que integra a presente Lei.
Art. 2º. Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do art. 1º serão obtidos mediante utilização de superávit do
exercício anterior, conforme art. 43, 81º, I da Lei Federal nº 4.320, de
17/03/1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 19 de
outubro de 2018.
Oypeees eee 22A
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 19 de outubro de 2018.
DONA GM GA rD
Carla Carrara Nascimen (o)
Chefe de Gabinete
Fis. 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO — TEL: (27) 3258-4700
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA — ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
:
ANEXO |
o o . E “| Valor Orçado|
| Unidade Gestora : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA Pr
| órgão : 033 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA | |
| Unidade Orçamentária : 101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Atividade Projeto : 1.003 - PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE | |
| 0000026 | 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | R$ 6.000,00 |
| 0000027 | 4690710000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | R$ 81.000,00 |
'SoMa o o o . E o o o LR 87.000,00.
"Atividade/ Projeto : 2.002 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E |
| Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE | |
| 0000002 | 3190110000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | R$ 96.556,84]
SOMA R$ 96.556,84
"Atividade Projeto : 2.092 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA o nm Ê Do |
| Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE |
| 0000031 | 3190110000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL R$ 352.833,59 |
| SOMA R$ 352.833,59 |
FAtividade/Projeto : 2.093 - MANUTENÇÃO DO ESF, PACS E SAÚDE BUCAL o E
| Fonte Recurso : 12030000 - RECURSOS DO SUS | |
| 0000038 | 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 852.925,38 |
| SOMA R$ 852.925,38
[Unidade Orçamentária : 103 - BLOCO DA MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE =
| Atividade Projeto : 2.100 - ATENDIMENTO À SAÚDE MENTAL E AO DEPENDENTE QuíMICO | |
| Fonte Recurso : 12030000 - RECURSOS DO SUS |
| 0000059 | 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 24.157,49
| Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE | |
| 0000060 | 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 11.802,71 |
SOM o o o E | R$ 35.960,20]
| Atividade/Projeto : 2.101 - ATENDIMENTO À REABILITAÇÃO FÍSICA | o = "|
| Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE | |
| 0000068 | 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 30.000,00 |
Fonte Recurso : 12030000 - RECURSOS DO SUS | |
| 0000069 | 3190110000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 25.834,31 |
soma — : o a o o 7 R$55.83431|
| Unidade Orçamentária : 105 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EMSAÚDE E
| Atividade/Projeto : 2.110 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
| Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE | |
0000102 | 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 13.362,17
| Fonte Recurso : 12030000 - RECURSOS DO SUS |
| 0000102 | 3190040000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO o l E L R$ 46.628,03
| SOMA | R$59.990,20]
'Atividade)Projeto : 2.111 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE | |
[Oo0ott1 | 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 5.285,92
| 0000112. | 3190110000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CL + fi]
| SOMA , | R$ 17.538,72
O o E o = Cs o L R$ 1.558.639,24]
o * TOTAL GERAL o
DJ
Fis. 02