norma nº 129/1991

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Registrado e publicado em, 19 
PREFEITURA municipal, DE nibfiEl VA 
Estado do Espirito Santo 
LEI N 0129/91 
Aprova o Orçamento do IPASJON para o 
exercício de 1991. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, no uso de suas atribuições legais , 
fag() saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1 - Fica aprovado o orçamento do IPASJON - Instituto de Previ￾dência e Assistência dos Servidores do Município de Jo5o Neiva, para o exercício ' 
de 1991, cuja Receita foi orçada em Cr$ 12.606.000,00 (doze milhões, seiscentos e 
seis mil cruzeiros), e a Despesa fixada em Cr$ 12.606.000,00 (Doze milhões seiscen 
tos e seis mil cruzeiros), conforme anexos I e II, integrantes desta Lei. 
Art.29 - Fica a Diretoria do IPASJON - Instituto de Previdência e 
Assistência dos Servidores do Município de JoAo Neiva, autorizada a: 
I - efetuar alterações no orçamento, observando o que dis 
põe a Lei Federal rig 4. 320, de 17 de março de 1964, e ainda o que for estabele 
cido pelo Conselho Deliberativo da respectiva autarquia; 
II -efetuar operações de crédito por antecipag5o da Receita, 
até vinte e cinco por cento do total da receita estimada. 
Art. 39- - A presente Lei entra em vigor na data de sua publica0o, ge 
rando efeitos a partir de 01 de janeiro de 1991. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jo5o Neiva, aos 19 dias do mês de 
abril de 1991. 
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Dire ,6r Administrativo 
IPASJON - Instituto de Previdnom e Assisté
-ncia de Servidores de Joao 1. , Neiva )ernonstragero 
da Despesa par Unidade Orgarnentdric Segund
o as Categorias Econômicf-s - 
A 
ORCAMENTO PARA EX 'CIO DE 1991 
A.17-2=7MACZO 
3
3110 
 — Pessoal .................................... 500.000,00 
120 — !aterial de Consu.ao ........................ 
3130 — Serigos- Terceiros acar,3os ............... 
3250 — Transferancia iPessoas ..................... 
3260 — alcar3os da Divida Inte:na ............... 
3291 — Sentengas JudicizIrdas ...................... 
4110 — Obras e Instalaçez ................ ..
41=0 ........ — 242aitamentos 
4210 — Aouisiga7O e InOveis ............ 
4270 — Concessa de anrclzti=os ....... ...........
4350 ...... .... — Araortizaçes da DividaIr±erna ............. 
TO= ...................... ......... ......... . 
5C0.000,C0 
5.600,C00,00 5.403.00C,C0 11.503.X0,04101.000,C0 
Llaidades 
Ores:sent/trial:. 
Pessoal 
1.001.200,00 
1.0co,co 
1.:007C0 1 .103.CCO,C0 
12.606.000,00 
12.SC6.000,00