norma nº 2992/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
* CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 2.992, de 03 de maio de 2017.
Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar
no orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de
R$ 816.766,00 (oitocentos e dezesseis mil e setecentos e sessenta e seis
reais), conforme anexo 1.
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do crédito
constante do art. 1º serão obtidos mediante anulação de dotações
orçamentárias, constantes do anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 03 de maio
de 2017.
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 03 de maio de 2017.
Con ON OK CARA, Q AD
Carla Carrara Mascimeniio
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO |
DETALHAMENTO DA DESPESA SUPLEMENTADA
ÓRGÃO: 025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMED
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 101 - SEMED
PROGRAMA: 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ/ATIV.: 2.027 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 491
FONTE DE RECURSOS: 11010000 - MDE
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
FICHA: 493
FONTE DE RECURSOS: 11010000 - MDE
R$ 20.280,00
R$ 751.177,80
ELEMENTO DE DESPESA: 33913900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS INTRA-ORÇAM.
FICHA: 496
FONTE DE RECURSOS: 11010000 - MDE
ÓRGÃO: 025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMED
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 101 - SEMED
PROGRAMA: 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJ/ATIV.: 2.032 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
FICHA: 523
FONTE DE RECURSOS: 11010000 - MDE
ELEMENTO DE DESPESA: 33913900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS INTRA-ORÇAM.
FICHA: 526
FONTE DE RECURSOS: 11010000 - MDE
R$ 30.785,15
R$ 6.497,50
R$ 8.025,55
TOTAL
R$ 816.766,00
Lfeececi
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV, PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO Il
DETALHAMENTO DA DESPESA ANULADA
RGÃO: 025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMED
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 102 — EDUCAÇÃO — FUNDO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ/ATIV.: 2.027 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 491
FONTE DE RECURSOS: 11020000 - FUNDEB — OUTRAS DESPESAS (40%)
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
FICHA: 493
FONTE DE RECURSOS: 11020000 — FUNDEB — OUTRAS DESPESAS (40%) R$ 751.177,80
ELEMENTO DE DESPESA: 33913900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS INTRA-ORÇAM.
FICHA: 496
FONTE DE RECURSOS: 11020000 — FUNDEB - OUTRAS DESPESAS (40%)
R$ 20.280,00
R$ 30.785,15
ÓRGÃO: 025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMED
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 102 — EDUCAÇÃO — FUNDO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJ/ATIV.: 2.032 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA
FICHA: 523
FONTE DE RECURSOS: 11020000 - FUNDEB — OUTRAS DESPESAS (40%)
ELEMENTO DE DESPESA: 33913900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS INTRA-ORÇAM.
FICHA: 526
FONTE DE RECURSOS: 11020000 —- FUNDEB —- OUTRAS DESPESAS (40%) R$ 8.025,55
TOTAL R$ 816.766,00
R$ 6.497,50