norma nº 2997/2017

EOTTaa a
() PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
.V o CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 2.997, de 22 de junho de 2017
5 ne mural
LE Sd a Institui no Município de João Neiva a Semana de
9; Valorização da Pessoa com Deficiência.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso
regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de João Neiva a
“Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência”, a ser comemorada
anualmente, na terceira semana do mês de março.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 22 de junho de 2017.
távio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 22 de junho de 2017.
Caria Carrara Nascimento
Chefe de Gabinete