norma nº 3000/2017

() PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.000, de 27 de julho de 2017.
Altera disposições da Lei
Municipal nº 2.535 de
23/10/2013, e dá outras
» providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no PPA - Plano Plurianual para o
quadriênio de 2014/2017 o programa: “MOSTRA DE CULTURA E
AGROTURISMO DE DEMÉTRIO RIBEIRO - ITALIA MIA”, conforme anexo
único que integra o presente projeto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 27 de julho
de 2017.
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 27 de julho de 2017.
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Cária Ertara Nascimento
Chefe de Gabinete
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