norma nº 3001/2017

H PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
á CEP: 29680-000 - J0AO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.001, de 27 de julho de 2017.
Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial no
orçamento anual do
exercício de 2017, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento anual do exercício de 2017, Crédito Adicional Especial no
montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme anexo único
desta Lei.
Art. 2º - O crédito especial de que trata o art. 1º será
destinado a realização da mostra de cultura e agroturismo Demétrio
Ribeiro — Italia Mia.
Art. 3º - Os recursos necessários para a cobertura do crédito
são provenientes de contrato de patrocínio que será firmado com a Caixa
Econômica Federal.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 27 de julho de 2017.
CRE
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 27 de julho de 2017.
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Carla Carrara Nascimento
Chefe de Gabinete
Fis. 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO ÚNICO
DESPESA
Órgão: 029 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude
Unidade: 101 - Secretaria de Cultura Turismo e Juventude
Função: 13 - Cultura
Sub-Função: 392 - Difusão Cultural
Programa: 067 - Mostra de Cultura e Agroturismo Demétrio Ribeiro -
Italia Mia
Projeto/Atividade: 1.016 - Mostra Cultural e Agroturismo
Fonte: 10000000 - Recursos Ordinários
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$
50.000,00
Total da: Despesa «asus spensaceianecasansocussosoassazozacasausasasadas R$ 50.000,00
RECURSOS: Parecer em consulta nº 028/2004 do Tribunal de Contas do
Estado.
Contrato de patrocínio Caixa Econômica Federal................. R$ 50.000,00
Total dos RECUISOS:..ssescaasensacsassaussansonaissacaniuncass R$ 50.000,00
Fis. 02