norma nº 3002/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
— CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.002, de 04 de agosto de 2017.
Modifica disposições da Lei
Municipal nº 1.138, de 16 de
abril de 2001, e dá outras
nano IAN providências.
O Prefeito Municipal de. João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Capítulo X, do Título III, da Lei Municipal nº
1.138/2001, passa a vigorar acrescida da seguinte Seção e artigos.
Seção III
Gerência de máquinas
Art. 158-A - A Gerência de Máquinas tem as
atribuições de gerenciar, coordenar e conduzir
máquinas montadas sobre rodas ou esteiras, as quais
servem para escavar, nivelar, aplainar ou compactar a
terra e materiais similares, bem como gerenciar os
demais operadores de máquinas.
Art. 158-B - À Gerência de Máquinas compete:
a) gerenciar as máquinas e os operadores de máquinas
da Prefeitura Municipal de João Neiva;
distribuir tarefas aos seus auxiliares, orientando-os
quanto à execução;
c) testar as máquinas quanto ao seu funcionamento;
d) fornecer dados para o almoxarifado, objetivando a
estocagem de peças de reposição;
e) executar e supervisionar os serviços aos quais às
máquinas se destinam, conforme as programações e
cronogramas estabelecidos;
f) supervisionar e operar máquinas providas de pá
mecânica ou caçamba, acionando os comandos
necessários para escavar e mover terras, pedras,
areias, cascalhos e materiais similares;
b
—
9) supervisionar e operar máquinas de abrir canais de
drenagem, acionando os comandos necessários;
h) supervisionar e operar máquinas providas de
lâminas para nivelar solos, acionando os comandos
para executar obras na construção civil, estradas e
pistas;
i) supervisionar e operar máquinas providas de rolos
compressores, acionando comandos para compactar
peer
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AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 .
e aplainar os materiais utilizados nas construções
das estradas;
j) supervisionar e operar máquinas para estender
camadas de asfalto ou de betume;
informar defeitos ou reparos a serem feitos nas
máquinas, preenchendo ficha específica no
almoxarifado para ser entregue ao chefe da
manutenção;
Executar a limpeza de bueiros, fossas, esterqueiras
e outros; fazer a recuperação, conservação e
readequação de estradas;
m) retirar entulhos e terras, zelando pela limpeza e
conservação da cidade;
n) colaborar na limpeza e organização do local de
trabalho;
o) zelar pela conservação e limpeza das máquinas;
p) executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou
determinadas pelo superior imediato.”
k
—
Art. 2º — Fica criado um cargo de Gerência de
máquinas, de provimento em comissão e referência CC-II- C, o qual
passa a integrar o Anexo II, da Lei Municipal nº 1.138/2001.
Art. 3º - Fica extinto o cargo de Assessor
Administrativo, de que trata o artigo 158-A, da Lei Municipal nº
1.138/2001.
Art. 4º - Ficam alterados os Anexos I-H e II, da Lei
Municipal nº 1.138/2001, passando a vigorar na forma dos anexos
desta Lei, mantendo-se as respectivas identificações originárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 04 de
agosto de 2017.
Otavio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 04 de agosto de 2017.
aa
SON) 3 & '
Carla Carrara Nascimento
Chefe de Gabinete
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ANEXO I-H
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
res rera
CONSELHO
MUNICIPAL DE
SEÇÃO DE
APOIO ADM.
SETORIAL
GERÊNCIA DE
RR MÁQUINAS
DEPARTAMENTO
DE MEIO
AMBIENTE
CONSELHO MUN. DE ;
DEFESA AO MEIO
AMBIENTE
SESSÃO DE ADM. DE
FEIRAS E MERCADOS
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ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
“(A QUE SE REFERE O ARTIGO 164 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2001)
DENOMINAÇÃO a VENCIMENTO
DO CARGO QUANTITATIVO REFERENCIA RECRUTAMENTO | (R$)
Secretário 09 Cc-I-A amplo | 4.200,00
| Municipal E | o
Controlador 01 CC-I-A amplo 4.200,00
[Geral
Procurador Geral | 01 CC-I-A amplo 4.200,00
Procurador 02 Cc-I-B amplo 3.800,00
Adjunto l l | o
Subcontrolador 03 CC-II-A amplo | 3.000,00
Tesoureiro aq CC-II-A Amplo | 3.000,00
Chefe de 01 CC-II-A Amplo | 3.000,00
Gabinete l | .
Assessor 01 CC-II-B amplo | 2.800,00
Contábil e
Financeiro E E |
Assessor Jurídico 01 | CoIrc | amplo 2.200,00,
'Assessor | 06 CC-II-C amplo 2.200,00
Administrativo |
Assessor de | 01 cc-m-c amplo | 2.200,00
Esporte
Assessor de 01 CC-II-C amplo 2.200,00|
[Defesa Civil l l E RE no |
Assessor de | 01 CC-II-C amplo 2.200,00
Proteção Social | |
Básica o
|Assessor de o1 CC-II-C amplo | 2.200,00|
Proteção Social
Especial |
| Assessor de 01 | CC-II-C amplo 2.200,00
| Comunicação | : E Do
Gerente de 01 | cermrc | amplo 2.200,00
Maquinas E É | o o
Motorista do 01 CC-II-C amplo 2.200,00
Gabinete |
Assistente de 01 Cc-lI amplo | 1.354,20
'Controladoria | | |
Chefe de 08 Cc-III | amplo 1.354,20
Departamento
|Gerente 06 — Cem amplo [o 1.354,20
| Chefe de Divisão | 24 Cc-1v amplo 781,00
Coordenador 06 CCc-IV amplo 781,00
Chefe de Seção | 34 | Cem a] amplo | 781,00
[Secretário da o1 Po cem | amplo 781,00.
JSM