norma nº 55/1989

III￾iivta ' 
\ 
.
u" .A 
po suo orne 
Asse Jurídico 
PrefeituraMunicipal de João eiva 
Esta do do Espirito Santo 
LEI N2 0055189 
Dispõe sobre a concessão de ajuda finan￾ceira a instituição que denomina. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, no uso de su 
as atribuições legais, faço saber que aCamaraMunicipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a 
conceder ajuda financeira no valor de NCz$ 3.000,00 (três mil 
cruzados novos) â Igreja Católica da Barra do Triunfo, para a 
realização dos festejos do Cinquentenário do Apostolado e Ora-' 
gão da referida Comunidade. 
Art. 29 - As despesas decorrentes da presente a 
juda correrão a conta de verba própria constante do orçamento. 
Art. 32 - A instituição beneficiada prestará cor 
tas da destinação da importância objeto da presente Lei. 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 
06 diasdoms de novembro de 1989. 
Prefeito Municipal 
- refe.Zikqqa gr-nA capal de Joe:19 
tstado do Espirito Santo 
Registrado nesta Secretaria Municipal de Adminis 
tração, em 06 de novembro de 1989. 
0A Maria Luiza ore ato randi + 
Secretária Municipal de Administração 
p-