norma nº 3004/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 3.004, de 07 de agosto de 2017.
Institui no Município de João Neiva o período anual
denominado de “Junho Vermelho”, destinado a
incentivar a doação de sangue.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de João Neiva
o período anual denominado “Junho Vermelho”, definido como sendo o mês
de junho de cada ano.
Parágrafo Único. Nesse período serão promovidas ações
para conscientizar e incentivar a doação de sangue.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 07 de agosto
de 2017.
A LA 22 eee
Gaie Abreú Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 07 de agosto de 2017.
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Carla Carrara Nasc
Chefe de Gabinete