norma nº 3016/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.016, de 25 de outubro de 2017.
Altera a Lei Municipal nº 2.665/2014, que
ubticado no mural adota o Diário Oficial dos Municípios do
8 88 Pg em em, Estado do Espírito Santo, instituído e
TD administrado pela AMUNES, como veículo
Res A) 20. na oficial de publicação dos atos normativos e
administrativos do Município de João Neiva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº
2.665/2014, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º, As edições do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo
(DOM/ES) são veiculadas na rede mundial de computadores, no
endereço eletrônico www.diariomunicipales.org.br, podendo ser
consultadas por qualquer interessado sem custos e
independentemente de cadastramento.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 25 de
outubro de 2017.
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 25 de outubro de 2017.
9 UOL KNICAS
rfa Carrára Nascimento
Chefe de Gabinete