| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3030 / 2017 |
| Date | 2017-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de via pública na Comunidade de Cavalinho. |
| native_id | 1858 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4713 CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 3.030, de 08 de dezembro de 2017 ui o gaca0S NA Dispõe sobre a denominação de PENAS) MN a ADO via pública na Comunidade de GOD Cavalinho. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Rua Senador Silvério Del Caro” a rua que se inicia no Km 06 da BR 259, sentido João Neiva a Colatina, lado esquerdo; e termina no entroncamento com a Rua Vila Nova, em Cavalinho, no Município de João Neiva. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 08 de dezembro de 2017. Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada em 08 de dezembro de 2017. 3440 e EE Náscimento Chefe de Gabinete