norma nº 134/1991

Prefeito—Kitakc ia 
FJraric5isco 
Assessor urfdico 
UMAA17.1-111fin 
PREFEITURAMUNICIPAL DE JIM Noun 
Estado do Espirito Santo 
LEI N20134/91 
Dispõe sobre a concessão de Comenda a pes￾soas que denomina. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, no uso de suas atribuições legais , 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.12- Confere a Comenda Demétrio Ribeiro às pessoas a seguir no￾minadas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de João ' 
Neiva: 
I - José Anlzio Ivo Secomandi, Vice-prefeito; 
II - Alecio Jocimar Fávaro,Vereador. 
Art. 2g - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,re 
vogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 03 de maio de 1991. 
Registrado e publicado em, 5.
3„-elL6T-maio de 1991. 
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Chefe de Gabinete