norma nº 2855/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 2.855, de 15 de abril de 2016.
Dispõe sobre abertura de
vagas para o cargo de Auxiliar
de Educação Infantil, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir 06 (seis) vagas para o cargo de Auxiliar de Educação Infantil,
carreira III, criado pela Lei Municipal nº 2.642, de 16 de julho de 2014.
Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a contratar os profissionais acima descrito, por prazo
determinado, até que seja realizado concurso público para preenchimento
das vagas existentes, a fim de atender as necessidades verificadas na
Administração Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de abril
Romero bbo Figueredo
Prefeito Municipal
de 2016.
Registrada e publicada em 15 de abril de 2016.
Luai$Z Reali Mattos
Chefe de Gabinete