norma nº 139/1991

PREFEITURAMUNICIPAL DE JOIl0 nun 
Estado do Espirito Santo 
LEI N2 0139/91 
Concede Título de cidadania à Sra. Dra. Sdlua 
Piazzarolo Faigal. 
O Prefeito Municipal de J050 Neiva, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾r- ciono a seguinte Lei: 
Art.12- Fica declarada Cidadã Jo5oneivense a Sra. Dra. Sálua 
Piazzarolo Faigal, Promotora de Justiça da Comarca de Ibiraçu - ES. 
Art.22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagbo. 
Art.32 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jo5o Neiva, aos 03 dias do mês 
de maio de 1991. 
A41-1; i6 6;140i-tat° 
fi§11.-trivfunicipal 
F-panCisco G • 
Assegor,Jurldico 
Registrado e publicadoam;-03 de maio de 1991. 
Chefe de de Gabinete