norma nº 2918/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 2.918, de 10 de junho de 2016.
Dispõe sobre alteração do vencimento do
cargo de Médico da ESF, constante no Anexo
I da Lei Municipal nº 1.873/2007.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 — Fica alterado o vencimento do cargo de Médico da Estratégia
Saúde da Família - ESF, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.873, de 04/09/2007,
passando para R$ 7.5000,00 (sete mil e quinhentos reais).
Art. 2º — As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de
dotação própria do Fundo Municipal de Saúde do orçamento vigente, conforme segue
abaixo:
Ficha: 0000045
Órgão: 033 - Fundo Municipal de Saúde de João Neiva
Unidade orçamentária: 102 - Bloco Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0030 - Atenção Primária em Saúde
Projeto / Atividade: 2.075 - Manutenção DAS Unidades de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recurso: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
Ficha: 0000045
Órgão: 033 - Fundo Municipal de Saúde de João Neiva
Unidade orçamentária: 102 - Bloco Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0030 - Atenção Básica em Saúde
Projeto / Atividade: 2.075 - Manutenção das Unidades de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recurso: 12030000 - Recursos do SUS
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 10 de junho de
Et À
2016.
V m
no
ANA QrRA -
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 10 de junho de 2016.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete