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norma nº 2927/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2927 / 2016
Date 2016-07-19
EmentaFica o Município de João Neiva autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente.
native_id1946

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - Www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.927, de 19 de julho de 2016.
Fica o Município de João Neiva
autorizado a abrir crédito especial
no orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS,
no valor de 100.000,00 (cem mil reais), conforme detalhamento da
despesa constante do Anexo Unico, que integra a presente Lei.
Art. 2º - Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei, será
realizada a anulação de dotação orçamentária, constante do Anexo Unico.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 28 de junho
de 2016.
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 19 de julho de 2016.
«Li Amato
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.:
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