norma nº 2928/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - Www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.928, de 24 de agosto de 2016.
Autoriza a Prefeitura Municipal de João
Neiva a celebrar Convênio com
Associação de Moradores e Produtores
Rurais de Demétrio Ribeiro, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Demétrio Ribeiro,
inscrito no CNPJ sob o nº 32.400.129/001-83, com sede no Distrito de Demétrio Ribeiro,
S/N, João Neiva/ES, visando repasse de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), no mês de
agosto de 2016.
Art. 2º - O valor estabelecido no art. 1º será repassado em única parcela no
mês de agosto de 2016, com objetivo de custear objetos listados na tabela apresentada
no Projeto da X Mostra de Cultura e Agroturismo de Demétrio Ribeiro, cópia anexa.
Art. 3º - A despesa de que trata a presente lei correrá à conta da dotação
orçamentária abaixo especificada:
Órgão: 029 (Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude)
Unidade Orçamentária: 101 (Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude)
Função: 13 (Cultura)
Subfunção: 392 (Difulsão Cultural)
Programa: 0019 (Desenvolvimento da Cultura)
Projeto/Atividade: 2.058 (Convênios/Parcerias com Entidades de Caráter
Cultural)
Elemento de Despesa: 33504300000 (Subvenções Sociais)
Fonte de Recurso: 10000000 (Recursos Ordinários)
Ficha: 0000414
Art. 4º — A Associação de Moradores e Produtores Rurais de Demétrio
Ribeiro, deverá apresentar prestação de contas do recurso recebido, até 30 (trinta) dias
após a utilização do mesmo, juntando cópia dos documentos comprobatórios das
despesas.
Art. 5º — A Associação de Moradores e Produtores Rurais de Demétrio
Ribeiro, obriga-se a restituir eventual saldo dos recursos recebidos, na data de sua
conclusão.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete dg/Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 24 de agosto de 2016.
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 24 de agosto de 2016.
Lucio Reali Mattos
Chefe de Gabinete