norma nº 2941/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 2.941, de 14 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre alterações da Lei
Municipal nº 2.642, de 16/07/2014,
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores do
Poder Executivo do Município de
João Neiva-ES, alterada pela Lei
Municipal nº 2.784, de 19/08/2015.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
Seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterada a descrição sumária do cargo de
Engenheiro de Segurança do Trabalho, constante do anexo II, da Lei
Municipal nº 2.784, de 19/08/2015, que altera a Lei Municipal nº 2.642,
de 16/07/2014, passando a vigorar na forma descrita abaixo:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Desenvolver atividades relativas à área de segurança do trabalho,
propondo normas e medidas corretivas e preventivas contra acidentes,
indicando equipamentos de segurança, planejam atividades e coordenar
equipes de treinamentos
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 14 de
dezembro de 2016.
Vady
Romero bbbo élueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 14 de dezembro de 2016.
AR /(74 Januário
Chefe de Gabinete