norma nº 2695/2015

RC
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
LEI Nº 2.695, de 11 de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre autorização para
celebração de Convênio entre o
Município de João Neiva e o Associação
Espírito Santense de Taekwondo e
Defesa Pessoal Jumok de João Neiva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a celebrar Convênio com a Associação Espírito Santense de Taekwondo e
Defesa Pessoal Jumok de João Neiva, visando o repasse de recursos no
valor de
R$ 15.741,00 (quinze mil, setecentos e quarenta e um reais), no período
de fevereiro a dezembro do corrente ano, cujo valor deverá ser
empregado no pagamento de instrutores de Taekwondo e Jiu Jitsu.
Parágrafo único - O valor estabelecido no caput deste artigo
será repassado, mensalmente, à Associação Espírito Santense de
Taekwondo e Defesa Pessoal Jumok de João Neiva, em 11 (onze) parcelas
no valor de R$ 1.431,00 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais).
Art. 2º —- O repasse a que se refere o artigo 1º foi
devidamente autorizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Município de João Neiva, através da Resolução nº 12,
de 26/11/2014, cuja cópia passa a ser parte integrante da presente Lei.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotação orçamentária do Fundo Municipal da Infância
e da Adolescência (FIA), abaixo especificada:
Orgão: 034 (Fundo da Infância e Adolescência - FIA)
Unidade: 101 (Fundo da Infância e Adolescência - FIA)
Função: 08 (Assistência Social)
Subfunção: 243 (Assistência à Criança e ao Adolescente)
Programa: 0064 (Desenvolvimento de ações do FIA)
Projeto/Atividade: 2.137 (Parcerias com Entidades sem fins
Lucrativos)
Elemento de Despesa: 33504300000 (Subvenções Sociais)
Fonte de Recurso: 10000000 (Recursos Ordinários)
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Art. 4º - A forma de realização, o valor do repasse mensal dos
recursos, as obrigações das partes, as normas e prazos para realização da
=] PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
[GUS ) Em CNPJ 8-4700 / FAX WJ
prestação de contas, a dotação orçamentária específica e demais regras
serão definidas no Convênio a ser firmado.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 11 de
fevereiro de 2015.
QUA
Romero cota Figueredo
Prefeito Munitipal
Registrada e publicada em 11 de fevereiro de 2015.
Cybele Nossa Januário
Chefe de Gabinete Interina