norma nº 145/1991

Ulit N 4 jEL 
PREFEITURA Muninm DE JOAO HEIM 
Estado do Espirito Santo 
LEI N20145/91 
Concede Titulo de Honra ao Mérito à Sra. 
Rachel Farina Secomandi. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, faço sa 
ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.12- Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado ' 
Comenda Demétrio Ribeiro, à Sra. Rachel Farina Secomandi. 
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.32- Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 03 dias do mês 
do maio de 1991. 
, - 
A iiii'Morepato 
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( 
Francisco 
Assessor Jurídico 
Registrado e publicado em, 03 de maio de 1991 
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--- 
Chefe de Gabinete