norma nº 2711/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 2.711, de 14 de abril de 2015.
Concede Título de Honra ao
Mérito ao Sr. Rafael Fraga
Ferreira.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito,
denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”, ao Dr. Rafael Fraga Ferreira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 14 de abril
de 2015.
Pav É]
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal”
Registrada e publicada em 14 de abril de 2015.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete
Publicado no rural
da PMIN em