| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2005 |
| Date | 2005-08-11 |
| Ementa | Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município de João Neiva. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2005 Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município de João Neiva. A Mesa da Câmara Municipal de João Neiva, nos termos do art. 33, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica de João Neiva: Art. 1º – O caput do art. 18 da Lei Orgânica do Município de João Neiva passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18 – A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Município, de 1º de Fevereiro a 31 de Dezembro.” Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 11 de Agosto de 2005. JOÃO BATISTA ZUCOLOTTO RIZZO Presidente ELIO CAMPAGNARO Vice-presidente HILDO ADRIANO COMETTI Secretário Registrada nesta Secretaria em 11 de Agosto de 2005. TÂNIA MARIA LAPORTI PINTO Oficial Administrativo