norma nº 147/1991

1111.4-11 luir 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JONO HEM 
Estado do Espirito Santo 
LEI N2 0147/91 
Concede TItulo de Cidadania ao Sr.Dr.Otá￾vio Abreu Xavier. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.12- Fica declarado Cidadão Joãoneivense o Sr.Dr.Otávio ' 
Abreu Xavier. 
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.32- Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 03 dias do mês 
de maio de 1991. 
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Morellato- 
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Prefeito Municipal 
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Francisco G. ‘...M,.IVApJO1-6n￾Asse'S-sor Jurídico 
Registrado e publicado em, 03 de maio de 1991. 
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Chefe de Gabinete 
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