norma nº 2778/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.778, de 22 de julho de 2015.
Fica revogada a Lei Municipal
nº 2.541, de 09 de dezembro
de 2013.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.541, de 09 de
dezembro de 2013, a qual dispõe sobre a Desconcentração Administrativa
da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de João Neiva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 22 de julho
de 2015.
—
Ema pino Figueredo
Prefeito lunicipal
Registrada e publicada em 22 de julho de 2015.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete