norma nº 2782/2015

U PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29880-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL..:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - Www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.782, de 12 de agosto de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar, no orçamento
vigente, alterando a Lei Municipal nº
2.684, de 17/12/2014.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
a Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de
Saúde, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao
reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 033 - Fundo Municipal de Saúde de João Neiva
Unidade: 103 - Bloco da Média e Alta Complexidade
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0031 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial de Urgência.
Projeto/Atividade: 2.083 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial de
Urgência.
Elemento de Despesa: 33504300000 - Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 12010000 Recursos Próprios da Saúde
Valor: R$ 200.000,00
Art. 2º - Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei serão
utilizadas as seguintes fontes:
Anulação de outra UG
Orgão: 001 - Câmara Municipal de João Neiva
Unidade: 101 - Câmara Municipal de João Neiva
Função: Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0001 - Legislativo Municipal
Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações
Valor R$ 10.000,00.
Elemento de Despesa: 44905200000 - Equipamento e Material
Permanente
Valor R$ 140.000,00.
Fonte de Recursos: 10000000 - Recursos Ordinários
Anulação de Dotação
Órgão: 033 - Fundo Municipal de Saúde de João Neiva
Unidade: 103 - Bloco da Média e Alta Complexidade
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
[e Ce ce]
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
de 2015.
Programa: 0030 - Atenção Primária em Saúde.
Projeto/Atividade: 2.077 - Construção e Reforma de Prédios.
Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações
Valor: R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 12010000 - Recursos Próprios da Saúde
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 12 de agosto
e Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 12 de agosto de 2015.
Lucidd RE Mattos
Chefe de Gabinete