norma nº 2785/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 2.785, de 19 de agosto de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, no | orçamento vigente,
alterando a Lei Municipal nº 2.684, de
17/12/2014.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao reforço da seguinte dotação
orçamentária:
Ficha: 0000100
Órgão: 033 - Fundo Municipal de Saúde de João Neiva
Unidade: 103 - Bloco da Média e Alta Complexidade
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0031 - Ações de Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: 2.083 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial de Urgência
Elemento Despesa: 33504300000 - Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 12010000 - Recursos Próprios da Saúde
Valor: R$ 300.000,00
Art. 2º - Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei será anulada a
seguinte dotação:
Jurídica
Ficha: 0000064
Orgão: 033 - Fundo Municipal de Saúde de João Neiva
Unidade Orçamentária: 102 - Bloco Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0030 - Atenção Primária em Saúde
Projeto/Atividade: 2.076 - Manutenção do ESF, PACS e Saúde
Elemento Despesa: 33903900000 - Outros Serviços Terceiros Pessoa
Fonte de Recurso: 12010000 - Recursos Próprios da Saúde
Valor: R$ 300.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 19 de agosto de 2015.
Romero Éobo Higubrado
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em de 19 de agosto de 2015.
/
Lucie Reali Mattos
Chefe de Gabinete