norma nº 2786/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
CENTRO -( ) - JOÃO NEIVA -
4700 / FAX.: (2 WWww.joaoneiv;
LEI Nº 2.786, de 03 de setembro de 2015.
Altera o Anexo Único da Lei
Municipal nº 2.662/2014.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo Único da Lei Municipal nº 2.662, de 08
de outubro de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo Único da presente
Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
e retroage seus efeitos a 08 de outubro de 2014.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 03
dias do mês de stembro de 2015.
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 03 de setembro de 2015.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO
/0001-86 - TEL..:(27) 5
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
ANEXO ÚNICO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
Quantitativo
Vencimento (básico)
[41 (quarenta e um)
R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais)
Carga horária
40h
Requisitos
* dispensado o requisito
para os aproveitados (8
19, art. 6º, Lei Federal nº
11.350/2006).
- residir na área da comunidade em que atuar
desde a data da publicação do edital do Processo
Seletivo Público;
- haver concluído, com aproveitamento,
introdutório de formação inicial e continuada;
- haver concluído o ensino fundamental (*).
curso
Atribuições
| promovam a qualidade de vida.
- exercício de atividades de prevenção de doenças
e promoção da saúde, mediante ações domiciliares
ou comunitárias, individuais ou coletivas,
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes
do SUS e sob supervisão do gestor municipal;
- utilização de instrumentos para diagnósticos
demográficos e sócio-cultural da comunidade;
- promoção de ações de educação para saúde
individual e coletiva;
- O registro, para fins exclusivos de controle e
planejamento das ações de saúde, de nascimentos,
óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
- o estímulo à participação da comunidade nas
políticas públicas voltadas para a área de saúde;
- a realização de visitas domiciliares periódicas
para monitoramento de situações de risco à
família;
- participação em ações que fortaleçam os elos
entre o setor de saúde e outras políticas que
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE
Quantitativo
E
10 (dez)
Vencimento (básico)
R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais)
Carga horária
|
40h
Requisitos
* dispensado o requisito
para os aproveitados (8
19, art. 6º, Lei Federal nº
11.350/2006).
|
- haver concluído, com aproveitamento, curso
introdutório de formação inicial e continuada;
- haver concluído o ensino fundamental (+).
Atribuições
- exercício de atividades de combate e prevenção
de endemias, mediante a notificação de focos
endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos,
eliminação de focos, orientações gerais de saúde;
- prevenção de malária e da dengue, conforme
orientação do Ministério da Saúde;
- acompanhar, por meio de visita domiciliar todas
as famílias sob sua responsabilidade, de acordo
com as necessidades definidas pela equipe. |