norma nº 2794/2015

PRERESI ARNO begce JOÃO a
AVENIDA P|
LEI Nº 2.794, de 21 de outubro de 2015.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.608, de
29/09/2005, alterada pela Lei Municipal nº 2.152,
de 20/10/2009, que instituiu o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso regular de suas atribuições legais,
seguinte Lei:
com a seguinte
de 2015.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
Art. 1º - O art. 3º da Lei Municipal nº 1.608/2005, passa a vigorar
redação:
Art. 3º —- O CMDRS será composto por 18 (dezoito) membros e seus
respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma:
I - O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
Il - 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Trabalho,
Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social - SEMTHADES;
II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos - SEMOSU;
IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
V - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e
Desporto - SEMED;
VI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo
e Juventude - SEMUC;
VII - 01 (um) representante do INCAPER;
VIII - 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;
IX - 01 (um) representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto —
SAAE;
X - 01 (um) representante da Associação de Produtores Rurais;
XI - 01 (um) representante do Sindicato dos Produtores Rurais;
XII - 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
XII - 01 (um) representante da Associação de Produtores Rurais de
Leite e Derivados de Acioli;
XIV - 01 (um) representante da Comunidade de Acioli;
XV - 01 (um) representante da Comunidade de Barra do Triunfo;
XVI - 01 (um) representante da Comunidade de Demétrio Ribeiro;
XVII - 01 (um) representante da Comunidade de Cavalinho;
XVIII - 01 (um) representante da Cooperativa Agroindustrial de Acioli —
COAAC.
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.125, de 20/10/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 21 de outubro
Romero tt
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 21 de outubro de 2015.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete