norma nº 154/1991

Frêñisco 
PREFEITURAMUNICIPAL DE JONI nun 
Estado do Espirito Santo 
LEI NE'-' 0154/91 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. 
Carlos Alberto Cunha. 
0 Prefeito Municipal deJodo Neiva, - Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a CArnara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
Art.12 -Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado ' 
Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Carlos Alberto Cunha, ex-vice-governador do Es 
tado do Espirito Santo. 
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo 
gadas as diposigões em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 03 dias do mês 
de maio de 1991. 
Prefeito- Municiê,a 
As-$br—JUI:fdico 
Registrado e publicado-e, 03 de maio de 1991. 
YkSA;' 8Ve?ri'l 
Chefe de Gabinete