| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2799 / 2015 |
| Date | 2015-11-12 |
| Ementa | Concede a Comenda Negri Orestes ao Dr. Murilo Guzzo Fraga. |
| native_id | 2073 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br LEI Nº 2.799, de 12 de novembro de 2015. Concede a Comenda Negri Orestes ao Dr. Murilo Guzzo Fraga. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida a Comenda Negri Orestes ao Dr. Murillo Guzzo Fraga. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 12 de novembro de 2015. Romero Gobbo Figueredo Prefeito Municipal Registrada e publicada em 12 de novembro de 2015. Luciábia netos Chefe de Gabinete