norma nº 2831/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
RESIDENTE VARGAS, 15 CE Ti D NEIVA - ES
)/0001-86 - TEL.:( é = - WWW. joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.831, de 18 de novembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar, no orçamento
vigente, alterando a Lei Municipal nº
2.684, de 17/12/2014.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento da Prefeitura
Municipal de João Neiva, no valor de R$ 1.444.700,00 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais), destinados ao
reforço das dotações orçamentária constantes do Anexo Único da presente
Lei.
Art. 2º - Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei serão
utilizadas as fontes de recursos constantes do Art. 43, 8 19, III, da Lei
Federal nº 4.320, de 17/03/1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage seus efeitos a partir de 01/10/2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 18 de
novembro de 2015.
)
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 18 de novembro de 2015.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO do do
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CEI - 29680-000 - JOÃO NEIVA -
24: 31.776.479/0001-86 - T 27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - wwwjoaoneiva Poa
ANEXO ÚNICO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM SUPLEMENTADAS
Ficha: 0000011
Orgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000038
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000050
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000051
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000082
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
020 - GABINETE DO PREFEITO
101 - GABINETE DO PREFEITO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
20.000,00
020 - GABINETE DO PREFEITO
102 - CONTROLADORIA INTERNA
04 - Administração
124 - Controle Interno
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS .........ercsssresissmesssmerioertsmtrinersarieoiesiarcieies rea 1.000,00
021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE 7
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS .. 140.000,00
021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS .... 14.000,00
022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGA:
: 31.776.479/0001-86 - TEL. :(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www. joaoneiv
Ficha: 0000101
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000129
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000157
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000168
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000191
Orgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
JOÃO NEIVA - ES
.es.gov.br
3, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000
023 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 - Administração
122 - Administração Geral
0024 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
2.008 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04 - Administração
122 - Administração Geral
0024 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
2.008 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS ..
eeveero 50.000,00
024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0005 - CIDADE MAIS LIMPA
2.016 - LIMPEZA PUBLICA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS ...
16040000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO
024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0007 - MAIS ILUMINAÇÃO
2.019 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTENSÃO DE REDI
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16020000 - COSIP....
100.000.00
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
101 - SEMED
12 - Educação
122 - Administração Geral
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
CNPJ: 3
Ficha: 0000192
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000226
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000227
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000241
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000254
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVE
'ARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
7) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
101 - SEMED
12 - Educação
122 - Administração Geral
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - 15.000,00
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
102 - EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
2.027 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
11020000 - FUNDEB - OUTRAS DESPESAS (40%) ............ ii irsrseeeeeermtaremrmtais 150.000,00
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
102 - EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
2.027 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
11020000 - FUNDEB - OUTRAS DESPESAS (40%) ..... 100.000,00
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
102 - EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.
2.030 - TRANSPORTE ESCOLAR
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS .... - 180.000,00
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
102 - EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
2.032 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS ....
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-8:
Ficha: 0000255
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000276
Orgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000277
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000282
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000322
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
ov.br
EL.:(27) 3258-4700 / FAX.
: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
102 - EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
2.032 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
11020000 - FUNDEB - OUTRAS DESPESAS (40%) 33.000,00
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
103 - EDUCACAO E DESPORTO
13 - Cultura
392 - Difulsão Cultural
0013 - INCENTIVO A LEITURA E PESQUISA
2.036 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS ...... vero. 5.000,00
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
103 - EDUCACAO E DESPORTO
13 - Cultura
392 - Difulsão Cultural
0013 - INCENTIVO A LEITURA E PESQUISA
2.036 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
103 - EDUCACAO E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0014 - ESPORTE É VIDA
2.037 - INCENTIVO AO DESPORTO E AO LAZER
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS ...
10.000,00
027 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
101 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS .... +. 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA -
CNPJ:
Ficha: 0000323
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000330
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000398
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
Ficha: 0000423
Órgão
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Depesa:
Fonte de Recurso:
776.479/0001-86 (27) 5
027 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
101 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
027 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
101 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
0024 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
2.008 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E JUVENTUDE
101 - SECRETARIA DE CULTURA TURISMO E JUVENTUDE
13 - Cultura
122 - Administração Geral
0002 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E JUVENTUDE
101 - SECRETARIA DE CULTURA TURISMO E JUVENTUDE
13 - Cultura
392 - Difulsão Cultural
0019 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
2.061 - INCENTIVO A ARTE, MUSICA, VALOR. TALENTOS ATRAVÉS DE OFICINAS
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
10.000,00
- 2.000,00
5.000,00