norma nº 2835/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
7 - CENTRO CEP: 80-000 - JOÃO NE
8-4700 | FAX (27) 32:
LEI Nº 2.835, de 20 de novembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, no orçamento vigente,
alterando a Lei Municipal nº 2.684, de
17/12/2014.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha: 0000070
Orgão: 033 - Fundo Municipal de Saúde de João Neiva
Unidade: 102 - Bloco da Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0030 - Atenção Primária em Saúde
Projeto/Atividade: 2.077 - Construção e Reforma de Prédios
Elemento Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 12010000 - Recursos Próprios da Saúde
Valor: R$ 332.700,00
Ficha: 0000342
Orgão: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 605 - Abastecimento
Programa: 0016 - Apoio ao Produtor rural
Projeto/Atividade:1.008 - Aquisição de Veículos Máquinas e Equipamentos
Elem. Despesa: 44905200000 Equipamento e Material Permanente
Fonte: 10000000 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 97.300,00
Art. 2º - Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei será utilizado o
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 20 de novembro de
2015.
) )
Romero Gibbo Figuerádo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 20 de novembro de 2015.
Luciana Reali Mattos
Chefe de Gabinete