norma nº 2839/2015

URA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
LEI Nº 2.839, de 15 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar, no orçamento
vigente, alterando a Lei Municipal nº
2.684, de 17/12/2014.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento da Prefeitura
Municipal de João Neiva, no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa
e três mil), destinados ao reforço das dotações orçamentária constantes
do Anexo Unico da presente Lei.
Art. 2º - Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei serão
utilizadas as fontes de recursos constantes do Art. 43, 8 19, III, da Lei
Federal nº 4.320, de 17/03/1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
retroage seus efeitos a 04/11/2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 15 de
dezembro de 2015.
+ Nf Ynlas, ) é
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 15 de dezembro de 2015.
Luciâna Reali Mattos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PF
“SIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 JOÃO NEIVA - ES
/0001-86 - TEL.:(27 58-4700 | FAX.: (27) 3258-4724 - www joaoneiva.es.gov.br
ANEXO ÚNICO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM SUPLEMENTADAS
Ficha: 0000145
Órgão 024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE. OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra estrutura Urbana
Programa: 0006 - JOAO NEIVA URBANIZADA
Projeto/Atividade: 2.014 - ABERTURA/PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS URBANAS
Elemento de Depesa: 44905 100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
65.000,00
Ficha: 0000148
Órgão 024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS RVICOS PUBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra estrutura Urbana
Programa: 0006 - JOAO NEIVA URBANIZADA
Projeto/Atividade: 2.015 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Elemento de Depesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 19990000 - OUTROS RECURSOS DE APLICAÇÃO VINCULADA ...
Ficha: 0000166
Órgão 024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 101 - SECI TARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0007 - MAIS ILUMINAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.019 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTENSÃO DE REDES ELÉTRICAS
Elemento de Depesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 16020000 - COSIP .............. ta 305.000.00
Ficha: 0000224
Órgão 025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO - SEMED
Unidade Orçamentária: 102 - EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0012 - EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 2.027 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Depesa: 33903000000 - MATERIAL. DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE . «ee. 17.000,00
Total... eresseesereee 893.000,00