norma nº 2561/2014

LEI Nº 2.561, de 19 de março de 2014.
Dispõe sobre autorização para
celebração de Convênio entre
o Município de João Neiva e o
Instituto Preservarte, para O
repasse de recursos.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Convênio com o Instituto Preservarte, visando o repasse, mensal, de
recursos no valor total de R$ 17.450,00 (dezessete mil, quatrocentos e
cinquenta reais), nos meses de março a dezembro do corrente ano, cujo
valor deverá ser empregado no pagamento de professores, encargos sociais,
luz, água, alimentação, materiais para conservação, manutenção e limpeza
do referido Instituto.
Parágrafo único - O valor estabelecido no caput deste artigo
será repassado, mensalmente, ao Instituto Preservarte, sendo a primeira
parcela no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e as nove
parcelas restantes no valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta
reais).
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à
conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Juventude, abaixo especificada:
A Órgão: 029 (Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude)
A Unidade: 101 (Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude)
A Função: 13 (Cultura)
A Subfunção: 392 (Difusão Cultural)
A Programa: 0019 (Desenvolvimento da Cultura)
A Projeto/Atividade: 2.058 (Convênio e Parcerias com Entidades de
Caráter Cultural)
A Elemento de Despesa: 33504300000 (Subvenções Sociais)
A Fonte de Recurso: 10000000 (Recursos Ordinários)
Art. 3º - A forma de realização, o valor do repasse mensal dos
recursos, as obrigações das partes, as normas e prazos para realização da
prestação de contas, a dotação orçamentária específica e demais regras
serão definidas no Convênio a ser firmado.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 19 de março
de 2014.
Edilson Belloti
Prefeito Municipal interino