norma nº 161/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOil0 HEI VA 
Estado do Espirito Santo 
LEI Ng 0161/91 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jau￾ber Dério Pignaton. 
O Prefeito Municipal de J050 Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san 
ciono a seguinte Lei: 
••• 
Art.19 - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado ' 
Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Jauber D6rio Pignaton, brasileiro, casado, ex-Ve-' 
reador de Ibiragu, ex-Prefeito de Ibiragu, ex-Presidente da Emater-ES, e atualmente 
exercendo o mandato de Deputado Estadual. 
Art.22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga 
das as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal,aos 03 dias do mês de maio de 1991. 
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____--F'-fancisco M. Apolônio' Comet_ 
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Registrado e publicado em, - 03 de maio de 1991. 
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`- Chefe de Gabinete 
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