norma nº 165/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOGO HEIM 
Estado do Espirito Santo 
LEI N20165/91 
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Exmo. 
Sr. Aluyzio Morellato. 
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, fag() saber que a C'5mara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
Art.19- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denomina￾do Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Aluyzio Morellato, Prefeito Municipal desta 
Cidade. 
Art.2(2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag5o, revo 
gadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jo5o Neiva, aos 03 dias do mês 
de maio de 1991. 
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Francisco 'Apoiônio Cometti— 
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Assessor--Jurídico 
Registrado e publicado em, 03 de maio de 1991. 
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Chefe de Gabinete