norma nº 166/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE J000 HEIM 
Estado do Espirito Santo 
LEI N20166/91 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. 
Augusto Tessarolo. 
0 Prefeito Municipal de J05o Neiva, Estado do Espfrito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
\•• 
Art.1 - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado 
Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Augusta Tessarolo, Presidente da C'á'mara Muni￾cipal desta cidade. 
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçAo revo 
gadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal,aos 03 dias do/mês de iyaio de 1991. 
Morellato 
Prefeito Municip 1 
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Assessor Jurídico 
Registrado e publicado, em 03 de maio de 1991. 
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Chefe de Gabinete