norma nº 2624/2014

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PREFEI TURA br pnadi DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENT
CNPJ: 31.776.479/0001-86 -
LEI Nº 2.624, de 14 de maio de 2014.
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº
2.138, de 14 de dezembro de 2009, que
dispõe sobre o quantitativo de cargos
do quadro do Magistério Público do
Município de João Neiva, alterado pela
Lei Municipal nº 2.237, de 14 de
dezembro de 2010.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — O Anexo II da Lei Municipal nº 2.138, de 14 de
dezembro de 2009, alterado pela Lei Municipal nº 2.237, de 14 de
dezembro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo Único da presente
Lei.
Art. 2º — Fica revogada a Lei Municipal nº 2.237, de 14 de
dezembro de 2010.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 14 de
maio de 2014.
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Romero Gobbo fálicredo
Prefeito Municipal
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Centenas,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - T 7) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
ANEXO ÚNICO
(A que se refere o art. 55 da Lei Municipal nº 2.138/2009)
QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
CARREIRA CARGA HORÁRIA QUANTIDADE
MA.PA 25h 107
MA.PB 25h 50
25h 13
MA.PP
40h 07
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Voa