norma nº 2631/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.689-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.631, de 29 de maio de 2014.
Publicado no mural Cria o Diploma Aluno Nota Dez, e dá
da PMJN em outras providências.
28 MOLA
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ”,
destinado a homenagear anualmente os alunos que obtenham os melhores
resultados da série em que estudam.
8 1º - A homenagem de que trata o caput deste artigo tem os
seguintes objetivos:
I — estimular o aluno a melhorar cada vez mais sua aprendizagem;
Il - prestigiar aqueles que buscam se destacar e que mais se
dedicam às atividades escolares.
8 2º - Concorrem ao referido diploma todos os estudantes do ensino
fundamental das escolas públicas do Município de João Neiva.
Art. 2º - O “DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ” será conferido ao
aluno que obtiver, ao final do ano letivo, a melhor pontuação em notas do
boletim por série de cada escola do Município, de acordo com o sistema de
avaliação do regimento escolar.
$ 1º - O nome do aluno a ser homenageado será verificado em
reunião de Conselho de Classe da escola, no final de cada ano letivo.
8 2º - Em havendo empate entre alunos da mesma série, na
mesma escola, o critério de desempate utilizado será o de maior frequência e,
em persistindo o empate, serão homenageados todos os alunos que se
encontrarem em condições de igualdade.
8 3º - A Secretaria de cada escola remeterá à Secretaria Municipal
de Educação e Desporto os nomes dos alunos a serem homenageados.
Art. 3º - O “DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ” deverá conter o
emblema do Município, nome do aluno, série que estuda, nome da escola e
filiação, além da homenagem que lhe está sendo prestada.
Parágrafo único - O diploma deverá conter as assinaturas do
Prefeito Municipal, do titular da Secretaria Municipal da Educação e Desporto, e
da Direção da escola, sendo confeccionado especialmente para o fim expresso
nesta Lei.
Art. 4º - Os alunos escolhidos nos termos desta Lei serão
homenageados em ato solene na Câmara Municipal, promovido pela Secretaria
Municipal de Educação e Desporto, no encerramento do ano letivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e
revoga a Lei Municipal nº 2.149/2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 29 de maio de
2014.
ED)
)
a
Romero Góbbo Figueredo
Prefeito Múnicipal