norma nº 2636/2014

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Ui PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 2.636, de 13 de junho de 2014.
Institui no Município de João Neiva o
Dia Municipal da Merendeira Escolar.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de João Neiva o dia 30 de
outubro como o "Dia Municipal da Merendeira Escolar".
Art. 2º O "Dia Municipal da Merendeira Escolar" tem como
objetivo o reconhecimento e a valorização do ofício desta profissional.
Art. 3º No mês de outubro de cada ano, fica o Poder
Executivo autorizado a realizar parcerias com unidades de ensino do
Município, para o desenvolvimento de atividades voltadas à valorização e
aperfeiçoamento destas profissionais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 13 de junho
de 2014.
Romero G do Rilidcado
Prefeito Municipal