norma nº 2641/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.:(27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
LEI Nº 2.641, de 16 de julho de 2014.
Dispõe sobre alteração da tabela de
vencimentos que integra o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Servidores do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de João Neiva - SAAE.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo II da Lei Municipal nº 0766/1997, de 16
de junho de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra a
presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da alteração da presente
Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, consignadas no
orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário for, em
observância à legislação pertinente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroage seus efeitos à 01 de junho de 2014 e revoga as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 16
dias do mês de julho de 2014.
Romero G WAL aão
Prefeito Municipal
T8'9ST'E eezite [88660€ [|zcrcoc [|15056% |ss'szgz [re'eost [ve6czz [coezoc |[cs'z09t [ccprsc [orzert [co'Tcrz
6T'9ZE'T S5'69T'T Ocbicc [6109 |ISZOIT |or'9sor [96500 [cozseT [6c'606T |ezcosT [6c'zisT |Z6TLLT [e/'60/1 |
EVIZGT |secc6T |bhozet [990c8T |czo'sszT [orzhzT [9666917 [o0'es9T [rosto [es'ezstT |TO'ObST JcsitosT |ze'sob'T
(a
RE
SOLNINIONIA JA VIIgVL
RE
Dx fm [| m | mw | m T
(%S'Z) SIJAIN
SO.LNINIDNIA Jd VIagVL
ODINN OXINV OVÍVNNILNOD