norma nº 2646/2014

CORRI)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES
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LEI Nº 2.646, de 23 de julho de 2014.
Autoriza a Prefeitura Municipal de
João Neiva a celebrar Convênio
com Associação Beneficente de
Acioli, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Acioli,
inscrito no CNPJ sob o nº 27.450.493/0001-18, com sede na Praça
Coriolano Pereira, s/nº, Distrito de Acioli, João Neiva, visando repasse de
R$ 7.000,00 (sete mil reais), no mês de agosto de 2014.
Art. 2º - O valor estabelecido no art. 1º será repassado em
parcela única, no mês de agosto de 2014, com objetivo de custear itens
listado na tabela apresentada no Projeto de Evento, cópia anexa.
Art. 3º - A despesa de que trata a presente Lei correrá à
conta da dotação orçamentária abaixo especificada:
Órgão: 029 (Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude)
Unidade Orçamentária: 101 (Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude)
Função: 13 (Cultura)
Subfunção: 392 (Difusão Cultural)
Programa: 0019 (Desenvolvimento da Cultura)
Projeto/Atividade: 2.058 (Convênios / Parcerias com Entidades de Caráter Cultural)
Elemento de Despesa: 33504300000 (Subvenções Sociais)
Fonte: 10000000 (Recursos Ordinários)
Art. 4º — A Associação Beneficente de Acioli, deverá prestar
contas do recurso recebido, até 30 (trinta) dias após a utilização do
mesmo, juntando cópia dos documentos comprobatórios das despesas.
Art. 5º —- A Associação Beneficente de Acioli, obriga-se a
restituir eventual saldo dos recursos recebidos, na data de sua conclusão.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 23 de
julho de 2014.
)
Romero Gobbo Figueredo
Prefeito Municipal